Prefeito Lindomar Dantas sanciona lei que renegociará dividas de agricultores familiares

O Prefeito Lindomar Dantas sancionou nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei n.° 014/2017, que firma um termo de liquidação ou renegociação de dívidas contraídas por agricultores familiares (PRONAF) e mini e pequenos produtores rurais, junto ao Banco do Nordeste (BNB). O objetivo do projeto é viabilizar, através da administração municipal, uma intermediação direta com a instituição credora, para renegociar as dívidas em condições especiais, mediante os benefícios instituídos pela Lei Federal 13.340/2016. O Projeto de Lei permite aos agricultores a oportunidade de repactuar as dívidas, através de pontual intervenção do Poder Público Municipal, ajudando os produtores não apenas a superarem a situação de inadimplência, mas também de assegurarem acesso a novas linhas de crédito, ora, tão necessárias a retomadas de suas atividades produtivas. A medida vai beneficiar 568 agricultores familiares de diversas localidades de Uauá, que fizeram empréstimos rurais até o dia 31 de dezembro de 2011 e estão inadimplentes. Conforme [...]

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0288/2017

O Município de Uauá, Estado da Bahia, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município e equipe de apoio, designados pelo Decreto Municipal nº 558/2017, datado de 02 de janeiro de 2017, nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, torna publico para conhecimento de quem possa interessar o resultado do processo licitatório deflagrado sob a modalidade Tomada de Preços, autuado sob o nº 007/2017, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para construção de Escola com 04 salas (complementação de serviços para conclusão de obra), no distrito de Serra da Canabrava, Município de Uauá, conforme Termo de Compromisso PAR nº 34007/2014, sendo vencedora a empresa Construtora Rocha de Juazeiro Locações e Serviços LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 16.965.819/0001-23, com o valor global de R$ 540.225,82 (quinhentos e quarenta [...]

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0287/2017

O Município de Uauá, Estado da Bahia, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município e equipe de apoio, designados pelo Decreto Municipal nº 558/2017, datado de 02 de janeiro de 2017, nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, torna publico para conhecimento de quem possa interessar o resultado do processo licitatório deflagrado sob a modalidade Tomada de Preços, autuado sob o nº 006/2017, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para execução de reforma da Unidade de Saúde da Família do povoado de Sítio do Tomaz, Município de Uauá, conforme Proposta nº 134922410001/13-018 – CNES 6335543, sendo vencedora a empresa L L Empreendimento LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 12.835.287/0001-59, com o valor global de R$ 47.077,67 (quarenta e sete mil e setenta e sete reais e sessenta [...]

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0285/2017

O Município de Uauá, Estado da Bahia, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município e equipe de apoio, designados pelo Decreto Municipal nº 558/2017, datado de 02 de janeiro de 2017, nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, torna publico para conhecimento de quem possa interessar o resultado do processo licitatório deflagrado sob a modalidade Tomada de Preços, autuado sob o nº 004/2017, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para construção de quadra escolar coberta com vestiário (complementação de serviços para conclusão de obra), no povoado de Sítio do Tomaz, Município de Uauá, conforme termo de compromisso PAC 2 nº 05250/2013, sendo vencedora a empresa CONSTRUTORA ENGEVAL EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 23.181.164/0001-68, com o valor global de R$ 256.590,04 (duzentos e cinquenta e seis mil [...]

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0284/2017

O Município de Uauá, Estado da Bahia, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município e equipe de apoio, designados pelo Decreto Municipal nº 558/2017, datado de 02 de janeiro de 2017, nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, torna publico para conhecimento de quem possa interessar o resultado do processo licitatório deflagrado sob a modalidade Tomada de Preços, autuado sob o nº 003/2017, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para construção de quadra escolar coberta com vestiário (complementação de serviços para conclusão de obra), no povoado de Caratacá, Município de Uauá, conforme termo de compromisso pac 2 nº 10726/2014, sendo vencedora a empresa CONSTRUTORA ENGEVAL EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 23.181.164/0001-68, com o valor global de R$ 252.344,60 (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e [...]

TERCEIRO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017

P.A. nº 0280/17. Edital nº 069/2017. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para construção da cobertura da Quadra Escolar no Povoado de São Paulo, Município de Uauá, conforme Termo de Compromisso PAC 2 nº 07342/2013. Data e Horário: 20/12/2017, às 09:00h. Local: Sala de Licitação, Pç. Belarmino José Rodrigues, s/n, Centro – Uauá/BA. Informações: No endereço supramencionado, pelo Tel.: (74) 3673-1707 – Ramal 216, ou pelo e-mail licitacao@uaua.ba.gov.br, no horário das 09:00h às 12:00h. Uauá/BA, 04/12/2017. Max Denys Alves da Silva – Presidente da CPL.

AVISO DE REDESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2017

P.A. nº 0299/17. Edital nº 068/2017. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de Escola com 12 Salas no bairro do Malaquias, sede do Município de Uauá, conforme Termo de Compromisso PAR nº 75790. Motivo da redesignação: Retificação do Edital. Data e Horário: 08/01/18, às 09:00h. Local: Sala de Licitação, Pç. Belarmino José Rodrigues, s/n, Centro – Uauá/BA. Demais informações: No endereço supramencionado, pelo tel.: (74) 3673-1707 – Ramal 216, ou pelo e-mail licitacao@uaua.ba.gov.br, no horário das 09:00h às 12:00h. Uauá/BA, 04/12/17. Max Denys Alves da Silva – Presidente da CPL.

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