Prefeitura de Uauá realiza audiência pública para debater dívida com a Embasa

Prefeitura de Uauá realiza audiência pública para debater dívida com a Embasa

Com o objetivo de promover ainda mais a participação popular, a Prefeitura de Uauá realizou nesta terça-feira (15) uma audiência pública para debater com a população a dívida do município com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O encontro aconteceu no Clube de Mães e contou com a participação de representantes de sindicatos, conselhos, organizações, governo, vereadores e a comunidade em geral.

O Gerente Regional da Embasa, Vinicius Souza, participou da audiência e durante seu pronunciamento falou sobre a atuação da empresa no estado e também em Uauá, e deu esclarecimentos sobre a existência do débito. De acordo com os dados apresentados pelo gerente, o município tem dívidas pendentes desde o ano de 2012. Ao todo são 1018 contas que somam o valor de R$ 295.166.48.

Ainda de acordo com Vinicius, para que a administração possa negociar o débito é necessário seguir algumas regras. E uma das principais passa pela permissão do poder legislativo. “Para a negociação da dívida, para o parcelamento, existem critérios. O prefeito por iniciativa própria, por sua boa vontade, não pode ir lá e pagar a dívida. É preciso existir uma Lei autorizativa da Câmara Municipal. A lei precisa ser publicada em Diário Oficial ou similar e realizar outros processos que são exigidos para que haja esta negociação”, explicou o gerente da empresa.

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, lamentou a ausência dos vereadores de oposição que foram devidamente convidados para o evento destacando a importância da audiência para esclarecer aos uauaenses a necessidade da aprovação do projeto de lei 007/2017 pela Câmara Municipal, para que a administração possa confessar e negociar o débito, garantindo assim que o município fique com o nome limpo no âmbito estadual.

Segundo Lindomar, a comunidade pode deixar de receber diversos benefícios e recursos no caso de persistência da dívida junto à Embasa. “Está dívida a gente considera importante porque ela coloca um obstáculo muito claro entre o nosso município e o Governo do Estado. Uauá sempre precisou da ajuda do Estado e para conseguirmos esta ajuda precisamos mostrar que estamos quites com as nossas obrigações com o governo. Precisamos desobstruir este caminho para que o município possa ter acesso a recursos. Recursos estes como um investimento de mais de R$ 3 milhões para a pavimentação de cerca de 30 mil metros em ruas da sede e do interior. Também tem a pavimentação da Avenida Pedro Ribeiro e João Borges de Sá e outra série de benefícios que podem chegar para o município através do Governo do Estado e que ainda não avançamos nestas conquistas justamente por conta deste entrave”, pontuou o prefeito.

Os cidadãos que participaram da audiência também se pronunciaram e fizeram suas reivindicações ao representante da Embasa, exigindo um melhor serviço no município e alertando também para a situação do Rodeadouro, reservatório que a empresa tem explorado e que hoje se encontra interditado. Além das reivindicações, todos que se manifestaram foram favoráveis a posição de que o município precisa realmente negociar o débito.

O presidente da Associação da Comunidade do Sítio do Zacarias, popularmente conhecido como Sr. Almiro, chamou a atenção dos vereadores e pediu para que neste momento possam esquecer os lados e atuarem em prol do povo de Uauá. “Eu quero falar aos senhores vereadores que agora é a hora que o povo está precisando de vocês. Não é política não. Aqui é o lado do povo de Uauá e o povo precisa. Vamos aprovar este projeto. Tem que aprovar o projeto pois é para Uauá. E os vereadores têm que apoiar ele (o prefeito) pois é necessário”, afirmou.

Vale destacar que o projeto de lei n.º 007/2017, a qual os vereadores de oposição têm oferecido resistência, obedece ao padrão legal adotado pelo Governo do Estado para a renegociação de dívidas de todos os municípios baianos.