Prefeitura de Uauá consegue liminar para sair do Cadastro Único de Convênios, após município ser penalizado por mais um ato de improbidade da antiga gestão.

Prefeitura de Uauá consegue liminar para sair do Cadastro Único de Convênios, após município ser penalizado por mais um ato de improbidade da antiga gestão.

Município estava com inadimplente devido a falta de prestação de contas da gestão passada

A Prefeitura de Uauá, sob a gestão do prefeito Lindomar Dantas, conseguiu mais uma vez, através de medida judicial liminar, resgatar o município do Cadastro Único de Convênios (CAUC), também conhecido como o “serasa das prefeituras”. O processo, no qual a liminar foi concedida, aponta que o município não pode ser penalizado por conta dos erros e abusos cometidos pela gestão anterior, a exemplo das irregularidades identificadas na execução do convênio de nº 782471/2013, com período de vigência ocorrido entre 01 de junho de 2013 e 20 de setembro de 2013, tendo como objeto viabilizar a realização do São João 2013.

Segundo informações colhidas no processo, o município sob a gestão do ex-prefeito Olímpio Cardoso efetuou uma prestação de contas incompleta e repleta de incompatibilidades, não deixando no arquivo municipal qualquer registro idôneo do quanto ocorrido em relação ao respectivo convênio, bem como do processo licitatório realizado para a execução da referida verba. Por essa razão, o município teve a prestação de contas rejeitada pelo Ministério do Turismo, que assinalou o provável dano ao erário público por conta de atos ímprobos cometidos pelo grupo do ex-prefeito, deixando para o município, hoje, uma dívida que já ultrapassa os R$ 140 mil, levando o município a sofrer graves penalidades como a inscrição no Cauc e também no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados no Setor Público Federal (CADIN).

Município regularizado no CAUC

De acordo com a decisão judicial, assinada pelo Juiz Federal da 16ª Vara/SJBA, Iran Esmeraldo Leite, a atual administração não pode sofrer tais consequências, já que a responsabilidade do suposto não pagamento é de exclusiva responsabilidade do ex-prefeito e sua equipe, contra o qual foi proposta Ação Civil pública. O documento ainda afirma a urgência da retirada do município do Cauc, já que a atual gestão municipal adotou todas as medidas cabíveis visando o cumprimento das obrigações assumidas e responsabilização da ex-gestão faltosa.

É importante destacar, que em agosto de 2017, através de um trabalho intenso, o atual governo administrado pelo prefeito Lindomar Dantas já havia conseguido retirar o município do Cadastro Único de Convênios (CAUC), que há mais de dois anos estava inadimplente com a União por conta de pendências também deixadas pela administração anterior. Na ocasião, as irregularidades incluíam descumprimentos nas obrigações de transparência, adimplemento na prestação de contas de convênios, PASEP, INSS e obrigações de adimplência financeira. Na época, o investimento do atual governo, além de negociações e parcelamentos junto aos órgãos credores, foi de cerca de R$ 500 mil para assegurar limpo o nome de Uauá.